Os tributos incidentes nos remédios, principalmente os de uso contínuo, são absurdamente altos no Brasil se compararmos com os salários e a renda per capita da maioria dos brasileiros. É fundamental e urgente que seja feita uma revisão na política de tributos incidentes nos remédios.
Com essa finalidade, estou dirigindo um apelo aos deputados federais, ministérios e ao gabinete da Presidência da República, para que atuem em favor da população que, sobretudo na crise atual, não tem condições de arcar com o alto custo dos medicamentos.
Uma moção de minha autoria foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira e ofícios serão enviados ao Congresso e ao Palácio do Planalto.
O atual Governo Federal se elegeu através de uma plataforma política que defendia as reformas como caminho para a justiça social e o resgate dos menos afortunados. É nessa direção que pleiteio a redução da carga tributária sobre os remédios, pois de acordo com a ANVISA, os principais tributos do setor farmacêutico são ICMS, IPI, Imposto de Importação e PIS/COFINS, incidentes do setor desde intermediários de síntese até medicamentos acabados, passando pelos fármacos.
Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2018, apontou o Brasil em primeiro lugar no ranking dos países que possuem maior carga tributária sobre os medicamentos em todo o mundo. O índice de tributação por aqui está na casa dos absurdos 33%.
Uma carga tributária absolutamente despropositada quando a média mundial é de 6%. Em países com alta carga tributária, como na França, os tributos sobre os medicamentos são de 2,1%. Lugares altamente capitalistas, como nos Estados Unidos, não têm tributação sobre medicamentos. É um absurdo o que os brasileiros pagam em tributos, direta e indiretamente, ao comprar medicamentos.
Este será o tema de meu próximo pronunciamento na tribuna da Câmara.
