Nesta quarta-feira, 26 de agosto foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Emenda prevê aumento gradual da participação do governo federal, de 10% para 23% em 2026 no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Como vereador, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Carlos, diretor regional do Centro do Professorado Paulista (CPP) e sobretudo como cidadão, considero o novo Fundeb uma vitória da escola pública e do país, pois trará mais igualdade de oportunidades, levando mais recursos aos alunos mais pobres.
Um passo adiante na direção da redução da desigualdade de financiamento entre alunos brasileiros!
Não resta dúvida de que o caminho para a justiça social e a igualdade de oportunidades no Brasil passa pelo fim da desigualdade educacional. Um Fundeb permanente, que vai direcionar mais recursos para os mais pobres, aliado a uma boa gestão, representa um alento de tenhamos as mudanças e melhorias que a educação necessita.
Ensino integral, valorização dos professores, implantação de políticas relacionadas à qualidade do ensino, tudo isso só passa a ser possível a partir da justa destinação de recursos públicos.
O Fundeb beneficia os municípios pequenos, os mais pobres – ou seja, quase a metade dos municípios do Brasil. Vejamos alguns pontos importantes da Emenda Constitucional promulgada:
- O Fundeb fará parte da Constituição Brasileira e, assim, não há mais prazo de vigência;
- A complementação da União crescerá de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2 pontos percentuais já previstos para o ano que vem;
- A complementação adicional da União irá para as redes de ensino mais pobres, independentemente do estado de origem. A força redistributiva do Novo Fundeb vem desta mudança;
- O Fundeb será a primeira grande política pública brasileira sujeita a avaliação de gastos independente e regular.
- O Valor Aluno Ano Total (VAAT) passa de um mínimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026;
- O texto mantém a obrigatoriedade de se investir um mínimo de 70% do valor recebido do Fundeb para pagamentos de professores e servidores da educação.
